INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Avisos Educativos contra o Uso de Drogas no interior de veículos das linhas Municipais de Transporte Escolar e no interior das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Altera o parágrafo 1° do Artigo 1° da Lei 014 de 06 de março de 1990, cria e delimita os Bairros da Cidade de Madalena e dá outras providências.

Que altera o texto contido no Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N° 279/2007, de 14 de novembro de 2007, que Cria o Distrito de Cajazeiras.

Modifica a Lei Municipal N° 317, de 02/02/2009 e dá outras providências.

Acrescenta um parágrafo no Art.52 da Lei 189/2001 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude do Município de Madalena e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos Cargos Efetivos que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei N°169/2001, que institui a Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.

Denomina de Vicente Serafim dos Santos uma rua no Bairro dos Pinhos.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Estima e receita e fixa a despesa do município de Madalena para o exercício financeiro de 2009.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e dá outras providências.

Estabelece os subsidios doa Vereadores para Legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários municipais para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências.

Denomina as ruas localizadas na Vila de Cacimba Nova, cidade de Madalena-Ce.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de um Posto de Saúde na localidade de Paus Ferro.

Concede reajuste de 6,05% aos professores de Nível II e III do ensino fundamental e infantil da Prefeitura Municipal de Madalena-Ceará.

Que altera o artigo 5° da Lei N° 287/2007 de 18 de dezembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

Dispõe sobre a criação de uma função de confiança e de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 246/2006 de 29 de maio de 2006, dispondo sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de um posto de saúde localizado na Comunidade do Treme.

Dispõe sobre a denominação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social de Madalena.

Altera os vencimentos do cargo comissionado e efetivos que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de um posto de saúde na localidade de Sabonete.

Dispõe sobre a denominação de rua que indica no Bairro Antonio Firmino de Pinho.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial adcional ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL REAIS) para fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de exepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.