Dispõe sobre a Regulamentação e Diretrizes a serem obedecidas no Concurso Público para provimento de cargos e funções na administração pública municipal de Madalena-Ceará, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A -TELECEARÁ, e estabelece outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos, cargos comissionados, funções gratificadase dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a entidade Associação dos Moradores de Madalena.

Cria o SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - "SEMAE" e dá outras providências.

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Madalena e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Madalena para o exercício de 1989 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sitema Tributário do Município de Madalena e adota outras providências.

Cria orgãos de apoio e o quadro de pessoal da Secretária da Câmara Municipal de Madalena-Ceará.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para implantação Administrativa e adota outras providências.