Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do Poder Executivo do Municipio de Madalena com o respectivo Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.
Desafeta do Domínio Público Municipal o Bem Imóvel que indica, autoriza a doação ao Estado do Ceará e dá outras providências.
Concede Passe Livre aos Agentes de Saúde e aos Guardas da Vigilância Sanitária, na área territórial do Município de Madalena, e dá outras providências.
Cria Cargos do grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre cartazes sobre prevenção a AIDS e dá outras providências.
Autoriza a Realização de Operações de Crédito no valor de R$ 100.000,00 ( Cem Mil Reais) para pagamento de despesas com pessoal, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal comprar um terreno para construção do Forum de Madalena.
Modifica o Artigo da Lei N° 003/97 de 05 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município, define o quadro de cargos de provimento em Comissão e Funções de Confiança e adota outras providências.
Autoriza a Coordenadoria Regional da da FNS a promover a Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Autarquia Municipal por força do convênio firmado com esse município, e dá outras providências.
Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal. fazer doação do imóvel que indica ao governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal 032/91 d e14/03/91, que dispõe sobre Criação e Constituição do Conselho Municipal de Saúde de Madalena e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal e entidade Associação de Agentes de Saúde de Madalena.
Abre ao vigente orçamento municipal Câmara municipal de Madalena, crédito adcional suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a firmar convênio em nome do município de Madalena Ceará, com a Associação dos Muncipios do Sertão Central I.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1996, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo fazer doação do imóvel para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos etc, e dá outras providências.
Ficam cancelados todos os débitos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Cria o Sistema Autônomo de Saúde de Madalena entidade autárquica, estabelece diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Madalena e autoriza concessão de ajuda a pessoas carentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição co Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo adquerir veículo usado para transporte de estudantes no Municipio e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Madalena e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Madalena e dá outras providências.
Concede desconto especial aos usuários do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotos da cidade de Madalena, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
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