Promulga e determina a publicação da Lei nº 764/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 019/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em razão de sanção tácita.

Promulga e determina a publicação da Lei nº 763/2026, oriunda do Projeto de Lei nº 010/2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE FORMAÇÃO, CAPTAÇÃO, PESQUISA, ARTE CULTURA E DIREITOS HUMANOS – INSTITUTO PULA FOGUEIRA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, em razão de sanção tácita.

Alterar a Lei n° 626/2021, que dispõe sobre a reformulação e consolidação das leis tributárias do município de Madalena, e dá outras providências.

Institui o Projeto Célula Olímpica Municipal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Madalena/CE, estabelece diretrizes gerais, objetivos e princípios, e dá outras providências.

Reformula o programa Crescendo com o Meu Município e dá outras providências.

Denomina estabelecimentos de Educação Infantil em Tempo Integral, de Ensino Fundamental em Centro de Educação Infantil e dá outras providências.

Denomina de Bairro Hermano Pinho Vieira a área compreendida nos limites abaixo descritos.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, diagnosticados com fibromialgia, e dá outras providências.

Denomina de Francisco Crispim Pinto Uchôa a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro São José.

Estabelece a modalidade de Planejamento Domiciliar Docente do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Madalena, e dá outras providências.