Solicitando que seja encaminhado oficio ao Departamento Nacional de Infra estrutura de Transito - DNIT para que faça um estudo para colocar redutores de velocidade no distrito de Macaóca e na sede de Madalena.
Sessão 06/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Solicitando que seja encaminhado oficio ao Departamento Nacional de Infra estrutura de Transito - DNIT para que faça um estudo para colocar redutores de velocidade no distrito de Macaóca e na sede de Madalena.
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Institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Madalena/CE e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Madalena/CE e dá outras providências.
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Prevenção e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito dos serviços públicos municipais.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Prevenção e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito dos serviços públicos municipais.
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Altera dispositivos que indica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Madalena.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Altera dispositivos que indica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Madalena.
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Prevenção e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito dos serviços públicos municipais.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Prevenção e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito dos serviços públicos municipais.
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Alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Madalena-CE relativos ao período da sessão legislativa, à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, à declaração de bens dos vereadores e à remuneração de vereador licenciado para exercer cargo de secretário ou de mesma natureza.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Madalena-CE relativos ao período da sessão legislativa, à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, à declaração de bens dos vereadores e à remuneração de vereador licenciado para exercer cargo de secretário ou de mesma natureza.
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Alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Madalena-CE relativos ao período da sessão legislativa, à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, à declaração de bens dos vereadores e à remuneração de vereador licenciado para exercer cargo de secretário ou de mesma natureza.
Sessão 02/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município de Madalena-CE relativos ao período da sessão legislativa, à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, à declaração de bens dos vereadores e à remuneração de vereador licenciado para exercer cargo de secretário ou de mesma natureza.
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Concede a Medalha 12 de Agosto aos homenageados que indica.
Sessão 22/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Enviado Para A Comissão
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Concede a Medalha 12 de Agosto aos homenageados que indica.
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Solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, Sr. Adauto Maciel Barros, convidando-o para comparecer à Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da origem dos recursos financeiros destinados ao MADAJUNINO 2026 e sobre o procedimento administrativo que possibilitará a utilização desses recursos para a aquisição de ambulâncias, conforme divulgado publicamente pelo Prefeito Municipal.
Sessão 22/2026 - Ordinária
Desaprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Cultura, Sr. Adauto Maciel Barros, convidando-o para comparecer à Câmara Municipal, a fim de prestar esclarecimentos acerca da origem dos recursos financeiros destinados ao MADAJUNINO 2026 e sobre o procedimento administrativo que possibilitará a utilização desses recursos para a aquisição de ambulâncias, conforme divulgado publicamente pelo Prefeito Municipal.
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Cria cargos comissionados de Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral do Município e na Secretaria Municipal de Assistência Social, altera as Leis Municipais nº 317/2009 e nº 321/2009 e dá outras providências.
Sessão 22/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Cria cargos comissionados de Assessor Jurídico na Procuradoria-Geral do Município e na Secretaria Municipal de Assistência Social, altera as Leis Municipais nº 317/2009 e nº 321/2009 e dá outras providências.
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Alterar a Lei Municipal nº 588, de 14 de julho de 2020, para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública municipal.
Sessão 22/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Alterar a Lei Municipal nº 588, de 14 de julho de 2020, para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública municipal.
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Alterar a Lei Municipal nº 588, de 14 de julho de 2020, para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública municipal.
Sessão 21/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Alterar a Lei Municipal nº 588, de 14 de julho de 2020, para atualizar a denominação e o endereço da entidade declarada de utilidade pública municipal.
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Concede título de Cidadã Madalenense à Ilustríssima Sra. SUELLEN CAVALCANTE DE SOUSA VALE.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede título de Cidadã Madalenense à Ilustríssima Sra. SUELLEN CAVALCANTE DE SOUSA VALE.
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.
Sessão 02/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.
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Solicitando que oficie, à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho Tutelar, solicitando providências em favor da senhora Antônia Paula Pereira, mãe da menor M.Y.P.S.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Solicitando que oficie, à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho Tutelar, solicitando providências em favor da senhora Antônia Paula Pereira, mãe da menor M.Y.P.S.
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Apoio e Apelo Urgente ao Estado do Ceará pelo imediato cumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamento essencial a criança autista com doença rara
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Apoio e Apelo Urgente ao Estado do Ceará pelo imediato cumprimento de decisão judicial que determinou o fornecimento de medicamento essencial a criança autista com doença rara
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Madalena, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e cria a Comenda de Honra ao Mérito da Enfermagem.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Madalena, a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e cria a Comenda de Honra ao Mérito da Enfermagem.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Madalena e dá outras providências.
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Concede Titulo de Cidadão Madalenense ao Ilustríssimo Sr. ELMANO DE FREITAS DA COSTA.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Titulo de Cidadão Madalenense ao Ilustríssimo Sr. ELMANO DE FREITAS DA COSTA.
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Concede Titulo de Cidadão Madalenense a Ilustríssima Sra. FLAVIANA FERREIRA DE OLIVEIRA.
Sessão 16/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Concede Titulo de Cidadão Madalenense a Ilustríssima Sra. FLAVIANA FERREIRA DE OLIVEIRA.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o eventual rateio de saldo remanescente do Incentivo Financeiro Federal, no âmbito do município de Madalena, e dá outras providências.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o eventual rateio de saldo remanescente do Incentivo Financeiro Federal, no âmbito do município de Madalena, e dá outras providências.
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Solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia 27 de Maio, em homenagem aos 37 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Sessão 14/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia 27 de Maio, em homenagem aos 37 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Madalena/CE e dá outras providências.
Sessão 01/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Votação única
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Dispõe sobre a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Sistema Municipal de Cultura de Madalena/CE e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de premiação e incentivo financeiro para campeonatos, torneios e copas esportivas realizados no município de Madalena.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a concessão de premiação e incentivo financeiro para campeonatos, torneios e copas esportivas realizados no município de Madalena.
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Propõe, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Trânsito e a sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências.
Sessão 12/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Propõe, no âmbito municipal, a Semana Municipal do Trânsito e a sua inclusão no calendário oficial de eventos do município, e dá outras providências.
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Alterar o Anexo VI da Lei n° 338/2009, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM.
Sessão 11/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Alterar o Anexo VI da Lei n° 338/2009, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCRM.
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