Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercicio de 2022 e dá outras providências.
Inclui no calendário do município de Madalena a comemoração por ocasião da SEXTA FEIRA SANTA.
Regulamenta a vaquejada, cavalgada e pegada de boi no mato como prática desportivas e cultural de patrimônio imaterial do municiípio de Madalena Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência entre os procuradores do município de Madalena e dá outras providências.
Reconhece a pratica de atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemia e catástrofes naturais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO FUNDEB e dá outras providências.
Institui auxilio emergencial "Renda mais Madalena" para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da COVID-19, que se refere a Lei Federal N 13.979 20, o Decreto Estadual N 555/2021 e o Decreto Municipal N 019/2021 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município de Madalena Ce, e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmadoentre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no âmbito do município de Madalena.
Dispõe sobre a criação de um cronograma de eventos e modalidades esportivas no município de Madalena.
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração através do regime jurídico de parceria entre a administração pública e a organização da sociedade civil, e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Madalena, e dá outras providências
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art 37, da Constituição da República Federativa de 1998 e dá outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela associação dos municípios do Estado do Ceará (aprece) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Madalena-Ce.
Autoriza o Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não tributários do Município de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a "política municipal da educação constextualizada para a convivência com o semiárido", e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Madalena - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Madalena/CE e os outros benefícios para os eleitores convocados e nomeados para prestar serviço eleitoral, e dá outras providências
Autoriza a desafetação e a demolição de imóveis pertencentes ao Município de Madalena e dá outras providências.
dispõe sobre a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Madalena, na forma que indica e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública municipal a "Associação Comunitária dos Moradores de União" e dá outras providências.
Dispõe sobre as doretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Institui a política municipal de prevenção ao suicídio e automutilação de acordo com a lei federal nº. 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.
autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município de Madalena-CE, e dá outras providências.
dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o projeto "NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE" e dá outras providências.
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