Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Madalena - Estado do Ceara, para o exercicio financeiro de 2023.

Denomina de José Helio Salgado a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no bairro Nova Madalena.

Institui o dia 12 de agosto como feriado minicipal em comemoração a emancipação político-administrativa do municipio.

Altera a redação do art. 1° da lei N°500/2017, de 12 de maio de 2017 e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemiasdo municipio de Madalena-Ceará.

Altera o anexo VI da Lei N 338 2009, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu o plano de cargos e carreira e remuneração do grupo ocupacional do magisterio PCRM.

Institui a politica municipal de meio ambiente, dispõe sobre a criação do sistema municipal do meio ambiente e dá outras providências.

Institui gratificação especial de produtividadee estimuloa arrecadação municipal, no ambito da Secretaria de Administração e Finanças, na forma que abaixo indica e da outras providencias.

Denomina de Jose Herminegildo dos Santos a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras.

Denomina de Antonio Alves da Silva a rua atualmente conhecida como projetada, localizada no Distrito de Cajazeiras.

Inclui no calendario oficial do municipio de Madalena o evento Mada Bike, evento esportivo.

Cria e denomina de Sara Rosita Viana Ferreira o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado no Distrito de Paus Brancos, Madalena-Ceará.

Cria a Escola Infantil e Ensino Fundamental - EEIF, localizada na comunidade de Quieto, Assentamento 25 de maio, no distrito de Paus Brancos, Madalena - Ceará e denomina de Educadora Eliônia Campos.

Cria e denomina de Maria Mirtes Costa Salgado o Centro de Educação Infatil - CEI,localizado na rua José de Araujo Sousa, S/N, no Distrito de Macaoca, Madalena/Ce.

Cria e denomina de Maria de Lourdes Bezerra Costa o Centro de Educação Infantil - CEI, no bairro Boa Vista localizado na Sede do Município de Madalena/Ce.

Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização e prevenção ao câncer de mama e de próstata no município de Madalena e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, no município de Madalena, do departamento municipal de trânsito e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias, e dá outras providências.

Institui o plano municipal da primeira infancia 2022-2031 e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de nomeação em cargo ou função e/ou concessão, pela Administração Publica Municipal, dos beneficios que menciona, a pessoas que tiverem sido condenadas por crimes tipificados na Lei Federal n°11340/06( Lei Maria da Penha) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano com arvores frutiferas em areas publicas do municipio de Madalena, e dá outras providências.

Denomina de José Pereira da Cruz a rua atualmente conhecida como projetada no Distrito de Macaoca.

Denomina de Rita Pereira de Oliveira a rua atualmente conhecida como projetada no Distrito da Macaoca.

Concede reajuste ao salário base dos profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Madalena/Ce e revisão salarial dos servidores públicos efetivos e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial do municipio, o "Dia do Cordelista" em homenagem a Arievaldo Viana, e dá outras providências.

Cria a carteira de identificação do autista - CIA, para a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista - TEA, no âmbito do municipio de Madalena.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, no âmbito da administração publica direta e indireta do municipio de Madalena.

Dispõe sobre complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Declara de utilidade pública municipal o "Instituto Museu do Sertão" e dá outras providências.

Institui o programa fármacia solidária para doação, reaproveitamento e destribuição de medicamentospara população mais vulnerável.