Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art.37, da Constituição da República Federativa de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio da Região Sertão Central 2 e seus anexos.
Dispõe sobre a revisão salarial para os servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Madalena-Ce e dá outras providências.
Institui o programa CRESCENDO COM O MEU MUNICÍPIO e adota outras providências.
Dispõe sobre a redução decarga hóraria de servidores públicos que tenham sob sua guarda, filho(a), sendo pessoa com deficiência, no âmbito do município de Madalena e dá outras providências.
Obriga os orgãos e entidades da administração pública municipal a conceder a todos os seus servidores um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.
Institui o programa de REGISTRO CIVIL na maternidade e dá outras providências.
Institui o disque denúncias de maus-tratos aos animais no município de Madalena-Ceará e dá outras providências.
Institui o Banco de horas aos servidores que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional, no âmbito da administração do Município de Madalena, na forma que abaixo indica e dá outras providências.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos produtores de produtos de origem animal ou vegetal, no âmbito do municipio de Madalena, e dá outras providências.
Dispõe sobre delimitações do perímetro urbano do município de Madalena/Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Joselito Barbosa de Sousa.
Dispõe sobre o programa de estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de ensino médio, técnico e educação superior e dá outras providências.
Aplica-se os efeitos da Lei nº564/2019 de 22 de julho de 2019 que institui o programa de recuperação de créditos fiscais aos créditos não tributários.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MADALENA - Estado do Ceará, para o execício financeiro de 2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Institui o programa IPTU premiado de incentivo a arrecadação tributária, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Inxstitui a semana municipal do ciclismo no âmbito do município de Madalena-Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Maria Jucileuda Pinho.
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo das artes marciais na escola e autoriza a celebração de parcerias para ensino e prática nos estabelecimentos de educaçâo básica e dá outras providências.
Assegura aos Agentes de Endemias do Município de Madalena, repasse de 26% (vinte e seis por cento) do valor auferido através do programa "TODOS CONTRA O MOSQUITO".
Altera o percentual referido no art. 1° da Lei N°440/2013, de 29 de julho de 2013 de 50% para 55% para (cinquenta e cinco por cento) dos incentivos do PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa de 1988, e dá outras providências.
Institui o Dia do Bem-estar animal e a Cãominhada no calendário oficial do município e dá outras providências.
Autotiza o Poder Executivo Municipal de Madalena conceder isenção de taxas e tributos municipais a Empresa SIGMA Costura LTDA. e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral de 4,17% para os servidores públicos efetivos do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Madalena Ceara e dá outras providências.
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