PARECER: 048/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 05/12/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCURSADOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/12/2025 13:04:29 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
17/12/2025 13:04:47 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
19/12/2025 09:00:05 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/12/2025 09:35:39 1ª VOTAÇÃO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
22/12/2025 09:00:00 LEITURA  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
22/12/2025 09:30:05 2ª VOTAÇÃO  20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

Sessão: 20/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 19/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
Arquivo_048_2025_0000001.pdf

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