INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE MADALENA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº. 626/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) NA SEDE DO DISTRITO DE CACIMBA NOVA, NA CIDADE DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A NOVA PRAÇA DE CACIMBA NOVA DE ROSANA ALVES DE BRITO.

QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, SEJA DISPONIBILIZADO UM TRANSPORTE PARA FAZER A CONDUÇÃO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, DO DISTRITO DE CACIMBA NOVA ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO PARA QUE ELAS POSSAM ESTÁ REALIZANDO SUAS TERAPIAS DENTRE OUTROS ACOMPANHAMENTOS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, A ROTA UNIVERSITÁRIA, COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE COLOQUE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PLACAS QUE INDIQUEM SOBRE A LEI 14.626/2023 QUE COMPETE AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL CNH POPULAR (HABILITA CIDADÃO).

QUE SEJA FEITO UM LIGAMENTO DA ÁGUA DO AÇUDE UMARI PARA OS BAIRROS HENRIQUE JORGE E SANTANA.

QUE SEJA FEITO O PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO HENRIQUE JORGE.

QUE SEJA FEITO O ASFALTO NA RUA ARMANO BARBOSA DE ALMEIDA NO BAIRRO SANTANA QUE LIGA ATÉ A BR 020.

QUE SEJA FEITO O PAGAMENTO DAS 8 HORAS EXCEDENTES DA CLASSE DOS VIGILANTES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM EM REGIME 12/36.

QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SEJA CONTRATADO UM PROFESSOR HABILITADO E ADQUIRIDA UMA IMPRESSORA QUE IMPRIMA BRAILLE.

QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE PLACA COM O NOME EU AMO MACAÓCA, NO REFERIDO DISTRITO

QUE AS RUAS LUÍS LAURO COSTA E SILVA E BELARMINO VIANA NETO, NO BAIRRO NOVA MADALENA SEJAM CONTEMPLADAS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

QUE SEJA FEITO ASFALTO NAS RUAS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DE LURDES SANTOS, JOÃO INÁCIO DE SOUSA, FRANCISCO MACENA FILHO, E CALÇAMENTO NAS RUAS JOAQUIM SERAFIM DE SOUSA E TRAVESSA PEDRO RODRIGUES DA COSTA, NO BAIRRO BOA VISTA.

DENOMINA DE BAIRRO JOSÉ BARBOSA FILHO A ÁREA COMPREENDIDA NOS LIMITES ABAIXO DESCRITOS.

FALECIMENTO DA SRA. MARIA SUZETE ALVES DA SILVA, NO DIA 31 DE MAIO DE 2025.

TRATA-SE DE PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE MADALENA, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA MUNICIPAL SRA. MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BAIRRO HERMANO PINHO VIEIRA A ÁREA COMPREENDIDA NOS LIMITES ABAIXO DESCRITOS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MADALENA – FEDAFMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 338 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CIRCUITO MADALENENSE DE VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA REALIZADO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, INCLUSIVE USANDO VAGA DE CADASTRO DE RESERVA, SE NECESSÁRIO.

SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA POPULAR.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CIRCUITO MADALENENSE DE VAQUEJADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALECIMENTO DO JOVEM PAULO RENAN TIBURCIO DA SILVA, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025.

QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES DIRECIONE ATIVIDADES VOLTADAS AS CRIANÇAS ATÍPICAS E QUE A MESMA TENHA UM PROFISSIONAL CAPACITADO PARA DESENVOLVER ESSAS PRÁTICAS.

SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TODOS OS CONVÊNIOS ATIVOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS. DESSA FORMA, REQUER-SE QUE SEJAM FORNECIDOS DADOS SOBRE:

FINALIDADE DE CADA CONVÊNIO FIRMADO;

VALORES RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REFERENTES A ESSES ACORDOS;

CONTRAPARTIDAS EXIGIDAS DOS ENVOLVIDOS;

PRAZOS DE EXECUÇÃO ESTABELECIDOS PARA O CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS.