Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Cultura, da História e das Tradições Madalenenses, no âmbito do Município de Madalena e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de Avisos Educativos contra o Uso de Drogas no interior de veículos das linhas Municipais de Transporte Escolar e no interior das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Que altera o artigo 5° da Lei N° 287/2007 de 18 de dezembro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Dispõe sobre a criação de uma função de confiança e de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para o Concurso Público e dá outras providências.
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