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PARECER: 014/2026

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 18/08/2026
Visualizações:
Ementa

PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/08/2026 10:03:02 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
21/08/2026 09:00:00 LEITURA  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
21/08/2026 09:30:47 1ª VOTAÇÃO  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

Sessão: 03/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
Arquivo_014_2026_0000001.pdf

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