PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/08/2026 10:03:02 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 21/08/2026 09:00:00 | LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/08/2026 09:30:47 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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