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AUTÓGRAFO: 006/2019

Informações da matéria
Autor: VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Data: 12/04/2019
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Ementa

ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1/ DA LEI Nº. 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2019 09:00:00     ENVIADO  FINALIZADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VALDEMIRO JÚNIOR

PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

. Poder Executivo Municipal

.

Madalena
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/04/2019

PARECER CONJUNTO: 004/2019

Altera o percentual referido no art. 1/ da Lei nº. 440/2013, de 29 de julho de 2013 de 50% para 55% (cinquenta e cinco por cento) dos incentivos do PACS e dá outras providências

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