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PARECER CONJUNTO: 004/2019

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Data: 09/04/2019
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Ementa

ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1/ DA LEI Nº. 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/04/2019 09:00:00     PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
11/04/2019 09:00:01 09ª (Nona) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 11 de Abril de 2019. mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
11/04/2019 09:00:02 09ª (Nona) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 11 de Abril de 2019. mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  Aprovado por unanimidade 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/04/2019

AUTÓGRAFO: 006/2019

Altera o percentual referido no art. 1/ da Lei nº. 440/2013, de 29 de julho de 2013 de 50% para 55% (cinquenta e cinco por cento) dos incentivos do PACS e dá outras providências.

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