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Institui a comenda da Família e dá outras providências.
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Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Madalena-Ce, mediante convênio com empresa de cartão de crédito que indica e dá outras providências.
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Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Madalena-Ce, mediante convênio com empresa de cartão de crédito que indica e dá outras providências.
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Institui o Projeto Câmara na Comunidade e dá outras providências.
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Institui o Projeto Câmara na Comunidade e dá outras providências.
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Dispõe sobre o recebimento de denuncias de infração político-administrativa do Vereador João Paulo Ribeiro da Rocha, apresentada pela senhora Márcia Maria Rodrigues da Silva e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador nº. 001/2019 e dá outras providências.
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Dispõe sobre o recebimento de denuncias de infração político-administrativa do Vereador João Paulo Ribeiro da Rocha, apresentada pela senhora Márcia Maria Rodrigues da Silva e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador nº. 001/2019 e dá outras providências.
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Alteração do RI sobre dia, tempo e hora.
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Dispõe sobre desconto dos subsídios dos Vereadores por faltas não justificadas nas sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Dispõe sobre desconto dos subsídios dos Vereadores por faltas não justificadas nas sessões da Câmara Municipal e dá outras providências.
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INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular nas sessões da Câmara e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação da Tribuna Popular nas sessões da Câmara e dá outras providências.
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Fixa percentual para valores das diárias do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos servidores e dá outras providências.
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Fixa percentual para valores das diárias do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos servidores e dá outras providências.
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