INSTITUI AUXILIO EMERGENCIAL RENDA MAIS MADALENA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELA PANDEMIA DA COVID-19, QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº 13.979/20, O DECRETO ESTADUAL Nº 555/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 23/03/2021 09:00:01 | LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | ENVIADO ÀS COMISSÕES |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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