RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR PANDEMIA E CATÁSTROFES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/03/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 18/03/2021 09:00:01 | LEITURA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/03/2021 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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