ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/02/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 25/02/2021 09:00:01 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/02/2021 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA (VIRTUAL) DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ODINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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