PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/01/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | |||
| 04/02/2021 09:00:01 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 4 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/02/2021 09:00:02 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Odinário de Sessões realizada em 4 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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