Ementa

QUE POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SEJAM REALIZADAS “BLITS” EDUCATIVAS COM O INTUITO DE COIBIR A UTILIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS EM MOTOCICLETAS NO CENTRO DA CIDADE DE MADALENA E NAS SEDES DOS DISTRITOS

Justificativa

A população de Madalena tem apresentado inúmeras queixas sobre o uso de escapamentos adulterados em motocicletas nas ruas e nos distritos em horários não apropriados causando incômodos e desconfortos.
Sabe-se que existe por lei a proibição desta prática, contudo, muitos adolescentes insistem em realiza-la sem nenhuma preocupação. Além disso, o Código de Trânsito brasileiro recomenda a aplicação de multas e a apreensão dos veículos que infringirem esta normativa.
Se, em nossa cidade existe uma autarquia de trânsito, subtende-se que esta seja responsável por está realizando este tipo de fiscalização.
Diante do exposto, pedimos a intervenção imediata da Gestão Municipal no sentido de sanar este problema.