PROMULGA E DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 764/2026, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM RAZÃO DE SANÇÃO TÁCITA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/02/2026 10:44:35 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 09/02/2026 10:44:50 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 13/02/2026 09:00:00 | LEITURA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
. Poder Executivo Municipal |
. |
Madalena |
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