PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2025

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo Municipal
Data: 15/12/2025
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Ementa

ALTERAR A LEI N° 626/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/12/2025 10:50:43 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
17/12/2025 10:51:34 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
19/12/2025 09:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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