PARECER: 042/2025

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 25/11/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/11/2025 10:11:09 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
25/11/2025 10:11:23 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
28/11/2025 09:00:07 LEITURA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
28/11/2025 09:30:52 VOTAÇÃO ÚNICA  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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