DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCURSADOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/11/2025 10:17:40 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO | CADASTRADO | |
| 07/11/2025 10:17:59 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 14/11/2025 09:00:00 | LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/11/2025 10:04:47 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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