Ementa

QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, SEJAM REALIZADAS INSPEÇÕES ROTINEIRAS COM O INTUITO DE COIBIR A PESCA CLANDESTINA NO AÇUDE DA COMUNIDADE DE SANTA CATARINA PARA GARANTIR O BOM USO DA ÁGUA DAQUELE RESERVATÓRIO.

Justificativa

Nos últimos anos a açude Santa Catarina tem sido responsável por levar água potável, não só para a comunidade local, mas também, para a sede do distrito de Cacimba Nova.
Devido a escassez das chuvas, esse reservatório diminuiu muito o seu volume de água, sendo que hoje, o acumulado está abaixo dos 10% (dez por cento) de sua capacidade total.
Ocorre que neste açude é muito comum nos depararmos com pesca irregular, inclusive no período da piracema, pois, não existe nenhum tipo de fiscalização por parte do poder público municipal. Dentre os principais problemas podemos evidenciar o fato dos pescadores ditos “clandestinos”, tratarem os peixes dentro do açude e jogarem as vísceras na água elevando os ricos de contaminação. Outra situação crítica é com relação a pesca por batidos, pois tal ação, suja a água tornando-a inadequada ao consumo humano.
Estas ações têm gerado temor na população da região, pois, se a água deste reservatório se tornar imprópria ao consumo, como será feito o abastecimento? haja visto que, as outras fontes de água não dispõem de volume suficiente para abastecer a região.