PARECER: 033/2025

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Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 02/09/2025
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Ementa

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE MADALENA QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES VINCULADAS AO GABINETE DAS VARAS (1ª E 2ª VARAS), CEJUSC E DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/09/2025 11:02:50 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA BERLANIA DA SILVA CARNEIRO
CADASTRADO   
02/09/2025 11:03:05 PROTOCOLADO(A)  RECEBIDO(A)   
05/09/2025 09:00:00 LEITURA  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
05/09/2025 09:30:23 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Legislativo Municipal

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