Ementa

QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MADALENA, POR ENTENDER QUE ESTA É UMA MEDIDA URGENTE, NECESSÁRIA E DE RELEVANTE INTERESSE COLETIVO.

Justificativa

A ausência de um abatedouro regulamentado gera inúmeros impactos negativos, tanto do ponto de vista sanitário e ambiental, quanto econômico e social. Atualmente, muitos criadores e comerciantes enfrentam dificuldades para realizar o abate dos animais em condições adequadas, o que pode comprometer a qualidade da carne consumida pela população, além de colocar em risco a saúde pública.

A construção de um abatedouro trará benefícios concretos como:
• Garantia de higiene, segurança alimentar e respeito às normas da vigilância sanitária;
• Geração de empregos diretos e indiretos;
• Valorização da cadeia produtiva da pecuária local;
• Redução do abate clandestino e da degradação ambiental;
• Possibilidade de aumentar a arrecadação municipal por meio da formalização das atividades.

Trata-se de uma infraestrutura essencial para o fortalecimento da economia rural do município, promovendo desenvolvimento sustentável e garantindo dignidade aos pequenos produtores e comerciantes da carne.