Ementa

QUE SEJA REALIZADO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, INCLUSIVE USANDO VAGA DE CADASTRO DE RESERVA, SE NECESSÁRIO.

Justificativa

Esta proposição é apresentada no contexto do mês da Auditoria Interna, celebrado no mês de maio, momento oportuno para reforçar o compromisso da administração pública com a integridade, a transparência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A Lei Municipal nº 506/2017 estabelece a estrutura do Sistema de Controle Interno, reconhecendo a relevância dessa função estratégica e preventiva no acompanhamento da legalidade e da regularidade dos atos administrativos.
Atualmente, a Controladoria ainda não conta com o seu auditor de controle interno. Diante disso, a convocação de Auditor interno — inclusive usando vaga de cadastro de reserva, se necessário — representaria um avanço institucional significativo e um reforço técnico essencial para o bom funcionamento da administração.
Cumpre destacar que a gestão municipal já demonstrou, em outras áreas como trânsito, meio ambiente, vigilância sanitária e fiscalização tributária, sensibilidade ao convocar candidatos além das vagas iniciais, inclusive utilizando o cadastro de reserva. Portanto, sugerir que o mesmo entendimento seja aplicado à Controladoria é uma ação coerente e alinhada com as boas práticas já adotadas pelo Executivo.
Por fim, esta indicação se apresenta como um gesto de colaboração institucional, expressando o desejo deste mandato de contribuir para o aprimoramento da gestão pública, sem imposições, mas com espírito de cooperação, confiança mútua e compromisso com o interesse coletivo.