AUTORIZA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2025 10:14:59 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/03/2025 10:15:30 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 14/03/2025 10:37:44 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 14 de Março de 2025. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 14/03/2025 10:49:26 | 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Ordinário de Sessões realizada em 14 de Março de 2025. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA A COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
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