ALTERA O PERCENTUAL REFERIDO NO ART. 1º DA LEI Nº. 440/2013, DE 29 DE JULHO DE 2013 DE 50% PARA 55% (CINQUENTA E CINCO POR CENTO) DOS INCENTIVOS DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/04/2019 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 04/04/2019 09:00:01 | LEITURA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/04/2019 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | Urgência especial |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Legislativo Municipal |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
