REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGANICA MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº. 116/2003 E 128/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/11/2021 09:00:00 | PROTOCOLADO(A) | RECEBIDO(A) | ||
| 18/11/2021 09:00:01 | LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/11/2021 09:00:02 | ENVIADO PARA A COMISSÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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