ART. 1º - NOMEAR A SRA. LUCILANIA EUSEBIA PINHO SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDORA (DARC II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.