ART. 1º - IMPLANTAR O EXPEDIENTE DO PERÍODO DE 05 A 30 DO MÊS DE JANEIRO DE 2026 O HORÁRIO REDUZIDO, DAS 08H00MIN ÀS 11H00MIN OCASIÃO EM QUE O PRÉDIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTARÁ ABERTO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.