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Lei Orgânica Municipal

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Lista de lei orgânica municipal

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Atualizado em: 15/04/2026 10:17:51
EMENDA A LEI ORGÂNICA - 001/2015 03/02/2015

Acrescenta o § 3° ao Art. 21, altera a redação dos arts. 36 e 49 § 4° da Lei Orgânica do Município de Madalena e dá outras providências.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA - 001/2006 08/04/2006

ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/2000 24/11/2000

Lei orgânica

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