ACRESCENTA O § 3° AO ART. 21, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36 E 49 § 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/02/2015
ALTERA OS ARTS. 16 "CAPUT" E 41 "CAPUT" DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MADALENA.
08/04/2006
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