Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
15/04/2025
Data da divulgação do extrato:
09/05/2025
Data da ratificação:
30/04/2025
Valor estimado: R$
34.993,00
Motivo da escolha da origem
A proponente J P M DE OLIVEIRA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente J P M DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF Nº 29.024.563/0001-00, com o
valor de R$ R$ 34.993,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais)
Fundamentação legal
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante,
especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da
contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a
serem alcançados pela contratação.
Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se
encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da
dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as
necessidades do(a) Camara Municipal de Madalena.
Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a
contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa
ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, SOB O MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (SAAS), COM PAGAMENTO MENSAL, COMPOSTA POR APLICATIVO MÓVEL E PAINEL ADMINISTRATIVO WEB, PARA O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO DE DENÚNCIAS E OCORRÊNCIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MADALENA.
