Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do extrato:
29/01/2025
Data da divulgação do extrato:
21/02/2025
Data da ratificação:
17/02/2025
Valor estimado: R$
61.655,00
Motivo da escolha da origem
A proponente Francisco Ederson Paiva Abreu foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente Francisco Ederson Paiva Abreu, inscrita no CNPJ/MF Nº
57.234.058/0001-17, com o valor de R$ R$ 61.655,00 (sessenta e um mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais).
Fundamentação legal
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante,
especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da
contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a
serem alcançados pela contratação.
Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se
encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da
dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as
necessidades do(a) Camara Municipal de Madalena.
Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a
contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa
ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA TV CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, INCLUINDO A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL, PROGRAMAÇÃO ORIGINAL E ADMINISTRAÇÃO DE REDES SOCIAIS INSTITUCIONAIS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE.
