Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do extrato:
22/01/2025
Data da divulgação do extrato:
04/02/2025
Data da ratificação:
27/01/2015
Valor estimado: R$
35.500,00
Motivo da escolha da origem
A proponente 56.387.906 PAULO COSTA SANTOS foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente 56.387.906 PAULO COSTA SANTOS, inscrita no CNPJ/MF Nº
56.387.906/0001-65, com o valor de R$ R$ 20.800,00 (vinte mil, oitocentos reais).
Fundamentação legal
A justificativa da contratação, elaborada pela unidade requisitante,
especificou as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda da
contratação que se pretende contratar, apontando claramente os benefícios a
serem alcançados pela contratação.
Portanto, a justificativa apresentada, demonstrou que a contratação se
encontra plenamente adequada ao seu objetivo, além de evidenciar que o objeto da
dispensa de licitação seria a melhor (ou única) solução capaz de satisfazer as
necessidades do(a) Camara Municipal de Madalena.
Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a
contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de dispensa
ou inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação
fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Informações do objeto
A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA NECESSITA DE UM PLANEJAMENTO ADEQUADO PARA SUAS CONTRATAÇÕES ANUAIS RELATIVAS AO ANO DE 2025, GARANTINDO A EFICIÊNCIA E A CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIAS, OTIMIZANDO OS RECURSOS PÚBLICOS E ASSEGURANDO A EXECUÇÃO EFICAZ DE SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS.
