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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
JOSE NUNES CARNEIRO PRESIDENTE

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

LUCILANIA EUSEBIA PINHO SILVA

Contatos do SIC

(88) 9.9235-2290

ouvidoriamadalena@gmail.com

Endereço do SIC

Av. Antonio Severo de Pinho, nº 400b - Centro CEP:63.860-000 - Madalena-CE

Horário do SIC

De Segunda à Sexta das 7:00 as 13:00

Solicitações até o momento: 1

Última solicitação: 14/11/2025

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