| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 011/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 |
| RESOLUÇÃO - 010/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA/CE E DISPÕE SOBRE SUASATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA. | 02/12/2025 |
| RESOLUÇÃO - 009/2025 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO REMOTA DE VEREADORES NAS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DE COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2025 |
| RESOLUÇÃO - 007/2025 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
| RESOLUÇÃO - 006/2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ (PEFOCE), COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2025 |
| RESOLUÇÃO - 005/2025 | REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM COMPROMISSOS OFICIAIS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2025 |
| RESOLUÇÃO - 004/2025 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DE CARGO E CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO - 003/2025 | CONCEDE REAJUSTE DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2025 |
| RESOLUÇÃO - 002/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/01/2025 |
| RESOLUÇÃO - 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DURANTE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/2025 |
| RESOLUÇÃO - 004/2024 | CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2024 |
| RESOLUÇÃO - 004/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "GALERIA LILÁS" PARA HOMENAGEAR VEREADORAS MULHERES NO ESPAÇO DA CÂMARA MUNCIPAL DE MADALENA-CE. | 11/09/2023 |
| RESOLUÇÃO - 002/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 002/2021 | REFERENDA A PORTARIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| RESOLUÇÃO - 001/2021 | PLANEJAR AÇÕES, REALIZAR MAPEAMENTO JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO GRUPO PRIORITÁRIO E PRIORIZÁ-LOS PARA O RECEBIMENTO DA VACINA. | 26/02/2021 |
| RESOLUÇÃO - 004/2020 | REFERENDA AS PORTARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| RESOLUÇÃO - 003/2020 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO 004/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| RESOLUÇÃO - 002/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| RESOLUÇÃO - 001/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| RESOLUÇÃO - 006/2019 | CCONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ANTONIO CLEONILTON CASTRO SILVA | 24/12/2019 |
| RESOLUÇÃO - 005/2019 | CONCEDE A COMENDA HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL CEARÁ. | 18/11/2019 |
| RESOLUÇÃO - 004/2019 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2019 |
| RESOLUÇÃO - 004/2019 | INSTITUI A COMENDA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| RESOLUÇÃO - 003/2019 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, MEDIANTE CONVÊNIO COM EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2019 |
| RESOLUÇÃO - 002/2019 | INSTITUI O PROJETO CÂMARA NA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2019 |
| RESOLUÇÃO - 001/2019 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENUNCIAS DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO VEREADOR JOÃO PAULO RIBEIRO DA ROCHA, APRESENTADA PELA SENHORA MÁRCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA E SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE REFERENTE AO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR Nº. 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2019 |
| RESOLUÇÃO - 002/2017 | ALTERAÇÃO DO RI SOBRE DIA, TEMPO E HORA. | 23/01/2017 |
| RESOLUÇÃO - 008/2016 | DISPÕE SOBRE DESCONTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES POR FALTAS NÃO JUSTIFICADAS NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2016 |
| REGIMENTO INTERNO - /2000 | 01/01/2000 | |
| RESOLUÇÃO - 007/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/1997 |
| RESOLUÇÃO - 002/1997 | FIXA PERCENTUAL PARA VALORES DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/1997 |